O Conselho Municipal de Nacala, por meio do Departamento de Administração e Recursos Humanos, abre concurso para provimento de vagas no Quadro de Pessoal, conforme o artigo 11 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de julho. O concurso será realizado em duas fases: provas escritas seguidas de entrevista profissional. O prazo de inscrição é de 30 dias, a contar da publicação deste aviso.
Vagas Disponíveis
- Carreira de Assistente Técnico – 10 vagas
Requisitos:- 1º ciclo do ensino secundário (10ª classe), curso básico do ensino técnico profissional ou equivalente.
- Aprovação em curso específico ou em concurso de provas escritas.
Documentos Exigidos para Inscrição
- Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal, com assinatura reconhecida em notário ou na secretaria do Conselho Municipal.
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento.
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigido para o cargo.
- Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível.
- Curriculum Vitae.
- Declaração sob compromisso de honra, incluindo:
- Situação militar regularizada.
- Não ter sido expulso ou aposentado no aparelho do Estado.
Critérios do Concurso
O concurso será baseado em provas de:
- Constituição da República de Moçambique (Divisão Administrativa do País).
- Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Direitos e Deveres).
- Lei nº 12/2023 de 25 de Agosto, sobre as autarquias locais.
- Decreto nº 30/2001 de 15 de Outubro, sobre os serviços de Administração Pública.
- Cultura Geral.
- Redação de tema a ser indicado.
Validade do Concurso
O concurso será válido por 3 anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Informações Adicionais
- Inscrições devem ser entregues até o último dia do prazo estipulado.
- Local para entrega: Departamento de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Nacala.
Data de Publicação: 4 de Dezembro de 2024
Data de Validade: 2 de Janeiro de 2024
O DIRECTOR
António Pedro
(Técnico Profissional em Administração Pública e Autárquica)
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